Garça acaba de ‘ganhar’ mais um loteamento. Ontem, 17, foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto 8.929/2019 que aprova o loteamento “Quinta a Baronesa”. De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito João Carlos dos Santos, os projetos técnicos foram aprovados pelo GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais), recebendo o Certificado nº 407/2018.
O loteamento será implantando na Estrada Municipal GAR 248, tendo uma área de 221.107,00 m².
O decreto traz todas as tratativas referentes ao loteamento como:
- Obras e serviços de infraestrutura como execução das vias de circulação do loteamento;
- Demarcação dos lotes, quadras e logradouros com colocação de marcos de concreto nos pontos de alinhamento e nivelamento respectivos;
- Rede de escoamento das águas pluviais, compreendendo as galerias, bocas de lobo, com grade metálica, poços de visita e respectivos acessórios de drenagem pluvial, conforme memorial descritivo;
- Construção do sistema público de abastecimento de água, de acordo com normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), conforme diretrizes e projetos aprovados pelo SAAE;
- Hidrante, conforme exigência do Corpo de Bombeiros, ouvido o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE;
- Construção do sistema público de coleta de esgoto sanitário, inclusive com estação de bombeamento, se este for necessário para ligação com a rede existente e/ou com a estação de tratamento de esgotos, de acordo com normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), conforme diretrizes e projetos aprovados pelo SAAE;
- Construção de rede de energia elétrica e iluminação pública, com postes de concreto, na divisa dos lotes, que passará para a responsabilidade de manutenção direta do empreendedor para a concessionária, conforme normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), por órgão ou entidade pública competente ou concessionária local;
- Obras de contenção de encostas, taludes ou aterros, destinadas a evitar desmoronamentos e o assoreamento do leito de águas correntes ou dormentes;
- Construção da rede telefônica, de acordo com as normas e os padrões técnicos estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), órgão ou entidade pública competente ou concessionária local;
- Execução do projeto paisagístico e de arborização das vias públicas, das áreas verdes, reservas, etc. de acordo com as normas da SAMA e legislação em vigor e sua correta manutenção pelo período de até 02 (dois) anos após a aprovação do loteamento, nos termos da Lei Municipal nº 4.388/2009 e suas alterações, Lei Municipal nº 4.374/2009, e Decreto Municipal nº 7.749/2012;
- Emplacamento das vias com seus respectivos nomes, constantes de lei municipal e conforme padrão da Prefeitura Municipal;
- Sinalização viária horizontal e vertical, conforme orientação da Prefeitura Municipal;
- Execução de projeto de acessibilidade, permitindo aos portadores de deficiência livre acesso e locomoção.
De acordo com a publicação, as obras de infraestrutura estão orçadas em R$ 8.924.113,52 (oito milhões, novecentos e vinte e quatro mil, cento e treze reais e cinquenta e dois centavos) e deverão ser executadas no prazo máximo de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, com prazo máximo de dois anos
Fonte: Garça Online
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