Aprovado no último dia 10 de fevereiro, o projeto do vereador Marcão do Basquete se transformou na Lei 5.345/2020, sancionada e publicada ontem, dia 5 de março, no Diário Oficial do Município, pelo prefeito João Carlos dos Santos.
A lei dispõe sobre o atendimento preferencial aos autistas, em estabelecimentos comerciais e bancários em Garça.
Segundo o artigo primeiro da lei, o atendimento preferencial aos autistas em Garça deve se dar em todos os estabelecimentos comerciais, agências bancárias e representantes bancários.
“Os estabelecimentos deverão incluir o símbolo universal do autismo nas placas indicativas de atendimento prioritário”, coloca o artigo segundo da lei.
Aos infratores desta Lei será aplicada multa de 300 UFG’s - Unidades Fiscais do Município de Garça, dobrada a cada reincidência.
Ao apresentar o projeto o vereador colocou que o Autismo é um transtorno do Neurodesenvolvimento que compromete a comunicação e a interação social da criança. O autista geralmente apresenta comportamentos restritivos e repetitivos.
“Além disso, o Autismo ocorre em diferentes graus: dos quadros mais leves, sem comprometimento da fala e da inteligência, até os quadros mais graves, com grande comprometimento da fala, das relações interpessoais e da autonomia pessoal”, salientou Marcão do Basquete.
O vereador explicou que a fita feita de peças coloridas de quebra-cabeça, representa o mistério e a complexidade do autismo, e é um símbolo mundial da conscientização em relação a esta patologia.
Fonte Garça Online
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